O RSI está descontrolado? Até eu tive dúvidas.

Confesso que ao ouvir pessoas de cujas boas intenções não desconfio explicar a necessidade absoluta de conter a despesa com o RSI - cujo custo afinal é de 500 milhões de euros no oceano de uma despesa com segurança social de 20 mil milhões - eu próprio tive dúvidas quanto ao risco de haver algum descontrolo na evolução da medida.
Para as desfazer fui ver as contas do que o país gastou com RMG e RSI, ano a ano, desde 1997 e para ter um termo de comparação sobre se o crescimento da despesa estaria controlado ou não, fui comparar a variação dessa despesa com a da taxa de desemprego, que tomei como indicador de vulnerabilidade social da população em idade activa e da consequente necessidade social da prestação.
Sabendo-se que 2008 é o ano pré-crise e para tornar a leitura dos dados mais fácil, comparei as variáveis a partir de um índice cujo valor 100 é para ambas o ano de 2008.
A minha hipótese é simples: se o RSI tiver uma despesa não relacionada com a intensidade da vulnerabilidade social da população em idade activa, então a despesa será alta mesmo quando a taxa de desemprego for baixa; se tiver alguma relação, então subirá ou descerá acompanhando a taxa de desemprego.

O gráfico está aqui e cada um tirará as suas conclusões. As minhas foram as seguintes: primeiro, o RSI teve o típico crescimento de uma prestação que acabara de surgir; de 2002 a 2004 foi "congelado" pela paralisação administrativa dos serviços que Bagão Félix impôs, demorando eternidades a atribuir prestações e combatendo na secretaria do ministério a prestação que não derrotara no Tribunal Constitucional; de 2005 a 2009, com o regresso de um governo socialista, a tendência voltou a ser normal e o crescimento com a despesa esteve em linha com o crescimento do desemprego.
Em 2010, o novo governo quis mudar de rumo. No Orçamento de Estado previu uma descida da despesa apesar de continuar a prever o aumento da taxa de desemprego. E no PEC decidiu cortar o RSI, independentemente da evolução do indicador sobre desemprego.
Ou seja, o Governo vai cortar na despesa com o RSI, porque assim decidiu na sua escala de prioridades para o ajustamento orçamental .
Como eu desconfiava, mas chegara a duvidar, não há nenhum problema novo com o RSI, o governo é que acha que tem outros problemas que merecem mais atenção. Há escolhas políticas feitas por quem tem legitimidade para as fazer, embora os ventos que impulsionam tais escolhas costumem soprar de outros quadrantes.
Fiquei mais triste mas menos preocupado e completado o exercício senti vontade de dizer aos milhares de técnicos e voluntários do sector social que mantêm esta prestação a funcionar há uma dúzia de anos que eles fizeram o mais difícil e em que poucos acreditavam: demonstraram que o RSI é gerível em Portugal.  Este corte nada tem que ver com eles nem com o comportamento dos beneficiários.
Apenas aconteceu que a luta contra a pobreza extrema perdeu conjunturalmente prioridade entre as prioridades de quem governa, apesar de estarmos no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Era possível cortar os 130 milhões de euros noutras despesas que não nestas e nesta altura? Era, mas não seria, de facto, a mesma coisa.